A Confederação Nacional de Municípios (CNM) anunciou que, segundo estudo interno, os municípios de Minas Gerais podem enfrentar uma perda de aproximadamente R$ 1,4 bilhão caso a proposta de isenção do Imposto de Renda para pessoas com rendimento de até R$ 5 mil seja aprovada.
O levantamento aponta que a redução na arrecadação afetará diretamente os rees do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e tributos municipais, comprometendo a prestação de serviços essenciais à população.
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De acordo com o estudo da CNM, os municípios mineiros registrarão uma queda de R$ 835,6 milhões no FPM, além de uma redução de R$ 543,7 milhões na arrecadação própria de impostos. Para o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e 1º vice-presidente da CNM, Marcos Vinicius Bizarro, a medida precisa ser acompanhada de uma compensação financeira por parte do Governo Federal.
Segundo Dr. Marcos Vinicius, o impacto da isenção poderá comprometer serviços essenciais como saúde, educação e infraestrutura. “De que adianta isentar a população se os serviços básicos serão prejudicados? E são essas pessoas, com rendimento de até R$ 5 mil, que mais utilizam os serviços públicos. Ou seja, não a de enganação! Precisamos de uma resposta imediata do Governo Federal para garantir que a medida não prejudique ainda mais as cidades e esses cidadãos”, destacou.
A proposta de isenção do Imposto de Renda ampliaria a faixa de isenção de R$ 2.824 para R$ 5 mil, beneficiando cerca de 10 milhões de brasileiros. No entanto, o projeto ainda depende da aprovação do Congresso Nacional.
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