O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, anunciou em suas redes sociais nesta terça-feira, 1º de abril, que o estado não irá modificar a alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre compras internacionais realizadas on-line. A decisão foi um recuo em relação a uma medida inicial que havia incluído Minas Gerais em um pacote de estados que aumentariam os tributos sobre compras de produtos importados de sites de e-commerce, como Shopee, Shein e AliExpress.
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Zema esclareceu que, embora a alteração do ICMS sobre produtos importados tenha sido uma decisão acordada entre os estados com o objetivo de proteger a indústria nacional, Minas Gerais optou por não implementá-la no momento. “O governo de Minas não aumentará o ICMS sobre importados. A medida é um combinado de todos os Estados para proteger a indústria nacional. Porém, como nem todos concluíram o ajuste, Minas optou por não aumentar”, escreveu o governador em sua publicação.
A mudança que entraria em vigor nesta terça-feira, 1º de abril, já afetaria as compras internacionais realizadas em alguns estados, que ariam a pagar tributos mais altos sobre produtos adquiridos em plataformas de e-commerce estrangeiras. A medida fazia parte de um esforço para unificar a tributação de importações no Brasil, mas foi postergada por Minas Gerais, que alegou que a implementação ainda não estava totalmente alinhada com todos os estados envolvidos.
Além do ICMS, as compras internacionais em sites como Shopee, Shein e AliExpress já estão sujeitas à chamada “taxa da blusinha”, um imposto federal que incide sobre produtos importados com valor de até US$ 50. As compras feitas no Regime de Tributação Simplificada (RTS), que cobre encomendas internacionais com valor aduaneiro de até US$ 3.000, já pagam uma alíquota de 17% sobre o ICMS. Essa alíquota é mantida independentemente de o vendedor ser ou não certificado no Programa Remessa Conforme da Receita Federal.
Adicionalmente, as compras internacionais destinadas a pessoas físicas que se enquadram no RTS estão sujeitas a uma tributação adicional. Quando o valor aduaneiro da compra é de até US$ 50, o imposto de importação, popularmente conhecido como “taxa da blusinha”, tem uma alíquota de 20%. No entanto, se o valor ultraar os US$ 50, a alíquota sobre o imposto de importação sobe para 60%.
Estados que optaram por elevar o ICMS para 20%:
- Acre
- Alagoas
- Bahia
- Ceará
- Minas Gerais (o estado, porém, voltou atrás nesta semana)
- Paraíba
- Piauí
- Rio Grande do Norte
- Roraima
- Sergipe
Estados em que a alíquota permanece 17%
- Amazonas
- Amapá
- Distrito Federal
- Espírito Santo
- Goiás
- Maranhão
- Mato Grosso
- Mato Grosso do Sul
- Pará
- Pernambuco
- Paraná
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Sul
- Roraima
- Santa Catarina
- São Paulo
- Tocantins
Fonte: O Globo
