O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), está considerando prorrogar novamente o prazo de carência da dívida de Minas Gerais com a União, que atualmente é de R$ 156,57 bilhões. Isso ocorre porque tanto Pacheco quanto o governo de Romeu Zema (Novo) estão preocupados com a data-limite de 20 de abril, que pode ser muito curta para resolver a questão. A possibilidade de uma nova prorrogação está sendo discutida em Brasília e poderia ser solicitada pela Advocacia Geral da União (AGU) com a concordância da Advocacia Geral do Estado (AGE) de Minas.
A prorrogação do prazo é vista como necessária porque até o fim de março o governo deve dar uma resposta à sugestão de Pacheco como alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o que poderia ser difícil de aprovar no Congresso Nacional até abril. Se houver apoio do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Pacheco teria cerca de seis meses para articular a aprovação de um novo programa de refinanciamento das dívidas estaduais com a União.
Esse programa precisaria ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e ofereceria descontos e parcelamento das dívidas em até 12 anos. Além disso, há a expectativa de que Lula queira Pacheco como candidato ao governo de Minas em 2026.
A aprovação na Câmara, Senado e a sanção de Lula seriam os necessários antes de Minas aderir ao novo programa, além da autorização para a federalização de empresas estaduais e o uso de créditos judiciais. No entanto, antes disso, um acordo relacionado ao rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, também precisa ser finalizado, e as expectativas estão em torno de R$ 40 bilhões.
Os deputados estaduais de Minas esperam que a sugestão de Pacheco seja a alternativa viável ao RRF, que pode enfrentar dificuldades políticas na ALMG. Se essa alternativa não for aceita pelo governo Lula, acredita-se que a aprovação do RRF ficará mais complicada à medida que as eleições municipais se aproximam, devido a contrapartidas políticas que podem ser impopulares entre os deputados estaduais e suas bases eleitorais.
Fonte: O Tempo
