O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que eleitores que não regularizarem sua situação até o dia 30 de maio terão o título cancelado. A medida atinge quem deixou de votar, justificar ou quitar débitos com a Justiça Eleitoral e não tomou providências para regularização.
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Para evitar o cancelamento, é necessário comparecer a um cartório eleitoral ou ar o autoatendimento no site do TSE e fazer um requerimento formal. A decisão final cabe ao juízo eleitoral, que analisará a documentação apresentada.
A Justiça Eleitoral ressalta que a simples quitação de débitos não garante a manutenção do título. É preciso, além do pagamento, solicitar a regularização do documento. O TSE também alerta que não haverá notificação individual sobre o cancelamento. O eleitor deve consultar sua situação no site oficial do tribunal.
Com o título cancelado, o cidadão fica impedido de votar, ser votado e exercer uma série de direitos civis.
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