Após o governador Romeu Zema (NOVO) afirmar que Minas Gerais não cobraria o DPVAT, o governo federal declarou que a competência sobre o seguro é da União e a cobrança será realizada em todo o país.
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A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) esclareceu que o seguro obrigatório, agora denominado SPVAT, continuará sendo exigido, e a arrecadação pode ser feita pela Caixa Econômica Federal, caso o governo mineiro recuse o convênio.
O DPVAT havia sido extinto em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), mas foi restaurado por um projeto sancionado pelo presidente Lula em maio de 2024. A previsão é que o novo SPVAT comece a ser cobrado em 2025, com valores estimados entre R$ 50 e R$ 60.
Para Zema, Minas Gerais não participará do convênio para recolhimento do SPVAT junto ao IPVA. Mesmo sem o apoio estadual, a cobrança será realizada pelo governo federal.
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