O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Estado de Minas Gerais e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) ajuizaram execuções judiciais contra a empresa Serra da Fortaleza Mineração S.A. por descumprimento do acordo de descaracterização da barragem de contenção de rejeitos de níquel, localizada no município de Fortaleza de Minas, na região Sul do Estado.
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A barragem, conhecida como Dique 2, possui um volume de 3,250 milhões de m³ de rejeitos e entrou em nível de emergência 01 no dia 22 de fevereiro deste ano. Durante uma vistoria, constatou-se que a empresa não iniciou as obras de descaracterização, que deveriam ser concluídas até abril de 2028. Além disso, outras medidas acordadas entre os órgãos públicos e a empresa também não foram cumpridas.
A ação, assinada pela Promotoria de Justiça de Jacuí, pela Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande e pela Coordenadoria Estadual de Meio Ambiente e Mineração (Cema), solicita a execução judicial de aproximadamente R$ 6,5 milhões em multas. Além disso, exige o cumprimento das obrigações relacionadas à garantia da estabilidade da barragem e à efetivação de sua descaracterização.
O MPMG ainda estuda a possibilidade de adotar medidas criminais contra a empresa. Todos os documentos referentes ao processo estão disponíveis no site barragens.mpmg.mp.br.
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