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Participante do ato antidemocrático ganha férias-prêmio em Minas

27/02/2023
em Cidades, Destaque, Itajubá/MG
Foto: Reprodução/ Facebook

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Um guarda municipal de Itajubá, que foi preso por convocar e participar dos atos antidemocráticos na Praça dos Três Poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro, teve os dias de férias-prêmio ampliadas para 90 dias, com direito a remuneração, concedidas pela prefeitura da cidade.

Frankin Guerra Lamoglia, está listado na última relação de presos, exposta em 23 de fevereiro, pela Secretaria de Estado e istração Penitenciária do Distrito Federal. O segurança foi preso provisoriamente em Brasília. Primeiro, foi concedido 30 dias de férias-prêmio, com a atualização que inicia no dia 2 de março, o afastamento vai até 30 de maio.

De acordo com o Estatuto do Servidor Público de Itajubá, a licença é de direito do servidor a cada quinquênio ininterrupto de efetivo exercício. Porém, deve ser solicitada com prazo mínimo de 30 dias anteriores ao início requerido, o que no caso de Frankin foi dado sem um pedido prévio.

Além disso, esse benefício não é adquirido se houver falta injustificada por mais de cinco dias e condenação do servidor em regime fechado por sentença definitiva.

Além de guarda municipal, Frankin já foi 3ª sargento do Exército e escotista no grupo da cidade

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Tags: antidemocraciaItajubáprisãosul de minas

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