O relatório do projeto que regulamenta a reforma tributária, apresentado nesta semana no Senado, inclui fraldas infantis e geriátricas entre os itens de higiene pessoal para pessoas de baixa renda, com uma alíquota reduzida de 60% no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e no CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
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O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), justificou a medida como uma questão de justiça social, destacando que 75% da população que necessita dessas fraldas é proveniente do CadÚnico, o cadastro do governo federal que reúne beneficiários de programas sociais.
Além das fraldas, o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária aprovado na Câmara já previa a alíquota reduzida para outros materiais de limpeza e higiene consumidos principalmente pela população de baixa renda, como sabões de toucador, escovas de dente, papel higiênico, água sanitária, sabões em barra e dentifrícios.
O projeto de lei complementar (PLP) 68 de 2024 foi lido nesta terça-feira, 10, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e será submetido à comissão nesta quarta-feira, 11. Se aprovado, deverá seguir para votação no Plenário do Senado no mesmo dia.
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