Tribunal de Contas multa ex-presidente da Ameg de 2022 por irregularidades em licitação

Na sessão realizada no último dia 10 de setembro, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou a aplicação de uma multa de R$ 1 mil a Filipe Carielo, ex-presidente do Consórcio Ameg, sediado no Sul de Minas. A penalidade foi imposta devido a irregularidades no Procedimento Licitatório n. 057/2022, destinado à aquisição de veículos, conforme apontado na Denúncia (Processo n. 1127042).

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O relator do caso, conselheiro Wanderley Ávila, fundamentou sua decisão no exame realizado pelo Órgão Técnico do TCEMG. A multa foi estabelecida em razão da ausência de um estudo técnico que justificasse a real necessidade da aquisição de diversos tipos de veículos, incluindo veículos simples de eio, pick-ups simples, 4×4, motocicletas, ônibus, vans, furgões ambulâncias já adaptadas e maquinários pesados.

Além da multa, o Tribunal também deliberou sobre a falta de competitividade no certame, que restringiu a participação de fabricantes e concessionárias autorizadas. O TCEMG fez ainda recomendações ao atual presidente da Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande (Ameg) para evitar futuras irregularidades.

Procurado, o Prefeito de Carmo do Rio Claro, Filipe Carielo, enviou, em áudio, à Onda Sul:

É só ler a sentença, que vai ver que é uma coisa banal, besta. Todo mundo sabe que multa do Tribunal de Contas é como se fosse uma multa de trânsito. Todo mundo conhece, sabe como é a situação, né? Não foi corrupção, não foi desvio de dinheiro, não foi fraude em licitação. Foi simplesmente a ausência de um estudo técnico para ver a quantidade de carros que deveriam ser adquiridos. Na hora de fazer a licitação, o consórcio estimou os carros e não fez um estudo. Então, é como se o Tribunal de Contas tivesse entendido o seguinte: “Ah, vocês fizeram um chute. Chutaram a quantidade de carros e não tinham estudo técnico.” Então, aplicou a multa. Exatamente isso, nada mais que isso. É uma coisa besta que a imprensa, na época de eleição, está fazendo um sensacionalismo danado. Obviamente, a gente vai recorrer e, depois, se for o caso, entrar com recurso na justiça comum. Então, eu estou muito tranquilo. A multa poderia ser de cinquenta mil reais, inclusive, de tanto que a irregularidade foi banal. E eu estou convicto de que a gente vai conseguir derrubar isso aí. Mas a gente, como presidente, como gestor, mesmo quando não é culpado, acaba se responsabilizando. Mas, enfim, quis fazer o bem. Tentei fazer uma licitação coletiva para ficar mais barata a aquisição de carros para todos os municípios da região. Acabamos tomando essa multa aí, mas a gente segue esse firme e forte trabalhando. Não tem corrupção, não tem desvio de dinheiro, não tem fraude de licitação. É apenas uma coisa banal que a gente vai, inclusive, recorrer. Eu tenho certeza que vai ganhar.

A assessoria da Ameg declarou que não vai se posicionar, já que não foi notificada oficialmente.

Fonte: TCE-MG