O Ministério Público de Minas Gerais multou o município de Carmo do Rio Claro no valor de 5.270,44 UFMH (Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais), devido a uma obra irregular no ‘Córrego do Sossego’. Convertido em reais, o valor da multa é de R$26.546,67.
Segundo o promotor de justiça Cristiano Cassiolato, em novembro de 2022, a promotoria recebeu uma denúncia de que a prefeitura iniciou uma obra no córrego que a abaixo das residências da Rua Joaquim Pio Vilela, no bairro Jardim América, no qual estaria sendo feita de maneira irregular. A Polícia Militar do Meio Ambiente a pedido do MP foram até o local e constatou que o curso do córrego estava sendo alterado, podendo ocasionar danos ao meio ambiente e as residências locais. A PM paralisou a obra e lavrou o BO que foi encaminhado para o MP para as providências cabíveis.
A promotoria destacou que o município foi autuado e que será cobrado o licenciamento ambiental da obra, o qual motivo da intervenção está sendo realizada somente agora, sendo ela risco para as residências que confrontam com o local e, porque a omissão do município em adotar providências para solucionar os problemas que tem se acarretado.
No final de 2021, alguns moradores de casas próximas ao córrego tiveram que deixar suas residências a pedido da defesa civil. Já em 2022, a desocupação das casas foi geral devido ao risco das casas desabarem, ocasionando danos à vida.
Em contato com a Prefeitura, a mesma informou que apresentou recurso da multa aplicada pela Polícia Ambiental, em relação às obras realizadas no Córrego do Sossego, que a ao fundo dos imóveis da Rua Joaquim Pio Vilela. O recurso está em análise e seguimos aguardado decisão do órgão ambiental.
É importante ressaltar que a obra em questão é de caráter emergencial e indispensável do ponto de vista da defesa civil, visando garantir a segurança da população, notadamente dos moradores do local, evitando possíveis danos à vida ou à saúde.
A Prefeitura Municipal se preocupa com a proteção ambiental e está comprometida em realizar todas as obras de forma sustentável e dentro da legalidade, seguindo as normas e regulamentações vigentes. No entanto, em situações de emergência, onde a segurança da população está em jogo, é necessário agir prontamente e de forma eficiente, sempre buscando minimizar os impactos ambientais e respeitando as leis e normas aplicáveis.
Portanto, reiteramos que a obra realizada é de extrema importância para a segurança da população e que a Prefeitura Municipal tomará todas as medidas necessárias para garantir a sua continuidade, respeitando os princípios de proteção ambiental e cumprindo todas as exigências legais aplicáveis.
Veja a entrevista abaixo:
